STF AI 701190 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE
POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA: OFENSA CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO
MONETÁRIA: APLICAÇÃO DO ÍNDICE VIGENTE NA DATA DO INÍCIO DO
CONTRATO. PRECEDENTES. Imposição de multa de 5% do valor
corrigido da causa. Aplicação do art. 557, § 2º, c/c arts. 14,
inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Processo Civil.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE
POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA: OFENSA CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO
MONETÁRIA: APLICAÇÃO DO ÍNDICE VIGENTE NA DATA DO INÍCIO DO
CONTRATO. PRECEDENTES. Imposição de multa de 5% do valor
corrigido da causa. Aplicação do art. 557, § 2º, c/c arts. 14,
inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Processo Civil.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, com imposição de multa, nos termos do voto da
Relatora. Unânime. Não participou, justificadamente, deste
julgamento o Ministro Menezes Direito. Ausente, justificadamente,
o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 18.11.2008.
Data do Julgamento
:
18/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-025 DIVULG 05-02-2009 PUBLIC 06-02-2009 EMENT VOL-02347-24 PP-04966
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.(A/S): CÍNTIA APARECIDA DAL ROVERE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): ISABELA BRAGA POMPILIO
AGDO.(A/S): JOÃO FERNANDO BOVO
ADV.(A/S): MARCUS SCANDIUZZI PEREIRA E OUTRO(A/S)
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