STF AI 70257 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DESDE QUE SEM
PERTINENCIA A INVOCAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
QUE, EM TESE, PODERIAM PROPICIAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DESDE QUE SEM
PERTINENCIA A INVOCAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
QUE, EM TESE, PODERIAM PROPICIAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Min. Antonio Neder. T. Pleno, 10-8-77.
Data do Julgamento
:
10/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1977 PP-05970 EMENT VOL-01068-01 PP-00421
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO NOVO MUNDO S.A
ADVS.: MARCIO GONTIJO, PAULO CESAR GONTIJO E OUTROS
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