STF AI 70400 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
SE QUESTÃO ANÁLOGA A OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JA FOI DECIDIDA
PELO PLENÁRIO DO STF NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - E
DECISÃO RECENTE, POIS DE 17.3.77 -, NÃO HÁ RAZÃO ALGUMA PARA QUE SE
DETERMINE A SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARA MELHOR EXAME DA
QUESTÃO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
SE QUESTÃO ANÁLOGA A OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JA FOI DECIDIDA
PELO PLENÁRIO DO STF NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - E
DECISÃO RECENTE, POIS DE 17.3.77 -, NÃO HÁ RAZÃO ALGUMA PARA QUE SE
DETERMINE A SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARA MELHOR EXAME DA
QUESTÃO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Votou o Presidente. -Tribunal Pleno, 12-5-77.
Data do Julgamento
:
12/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1977 PP-03900 EMENT VOL-01062-01 PP-00169
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO NACIONAL S.A.
ADV.: CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS
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