STF AI 70403 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E
IMPUGNADO MEDIANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CASO EM QUE SE NÃO
CONFIGURA CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE E
NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E
IMPUGNADO MEDIANTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CASO EM QUE SE NÃO
CONFIGURA CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE E
NEGADO PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRSTF , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
, TRABALHO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL INEXISTENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 03/12/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
13/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1978 PP-01416 EMENT VOL-01088-01 PP-00340 RTJ VOL-00085-02 PP-00538
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE. CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA - ACESITA
ADV. JOSÉ CABRAL
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