STF AI 70527 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. SÚMULA 288, E NÃO A 315, QUE
TRATA DE TRASLADO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, QUANDO O AGRAVO DE
INSTRUMENTO E INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ALÉM DAS PECAS DE TRASLADO OBRIGATORIO, OUTRAS PODE
HAVER - COMO SUCEDE, NO CASO - QUE SEJAM INDISPENSAVEIS A
COMPREENSAO DA CONTROVERSIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. SÚMULA 288, E NÃO A 315, QUE
TRATA DE TRASLADO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, QUANDO O AGRAVO DE
INSTRUMENTO E INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ALÉM DAS PECAS DE TRASLADO OBRIGATORIO, OUTRAS PODE
HAVER - COMO SUCEDE, NO CASO - QUE SEJAM INDISPENSAVEIS A
COMPREENSAO DA CONTROVERSIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AGRAVO DE INSTRUMENTO, TRASLADO DEFICIENTE, SUM. 288.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
PRCV , AGRAVO DE INSTRUMENTO, PECAS DE TRASLADO OBRIGATORIO, PECAS
, INDISPENSAVEIS A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 07.12.95, (SMK).
Número de páginas: 11.
Alteração: 17/01/2013, THM.
Data do Julgamento
:
26/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04451 EMENT VOL-01063-06 PP-01718 RTJ VOL-00083-03 PP-00782
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: GENERAL MOTORS DO BRASIL S.A.
ADVS.: JÚLIO DE CARVALHO BARATA, JURACI GALVÃO JÚNIOR, CASSIO BARROS JÚNIOR E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 07.12.95, (SMK).
Número de páginas: 11.
Alteração: 17/01/2013, THM.
Mostrar discussão