STF AI 70640 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. SUA PARALISAÇÃO POR SEIS ANOS.
PENSÃO REAJUSTADA A PARTIR DA INTIMAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA
CAUSA. APLICAÇÃO RAZOAVEL DO ART. 13, PARAGRAFO 2 DA LEI N 5.478/68.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. SUA PARALISAÇÃO POR SEIS ANOS.
PENSÃO REAJUSTADA A PARTIR DA INTIMAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA
CAUSA. APLICAÇÃO RAZOAVEL DO ART. 13, PARAGRAFO 2 DA LEI N 5.478/68.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 02.12.1977.
Data do Julgamento
:
02/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1977 PP-09433 EMENT VOL-01083-03 PP-00760
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTES.: ESTHER MALKA FIKS E SEUS FILHOS
ADVS.: JOSÉ DE MATTOS REBOUÇAS E OUTRA
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