STF AI 70732 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSUAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. A INDICAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E
DEPOIMENTO PESSOAL DO CREDOR, CAPAZ DE DETERMINAR A AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE QUE TRATAM O ART. 740 E SEU PARAGRAFO, DO
CPC, HÁ DE CONVENCER QUANTO A SUA UTILIDADE E PLAUSIBILIDADE, SOB
PENA DE CONVERTER-SE EM INSTRUMENTO DE PROTELAÇÃO DESNECESSARIA DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. A INDICAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E
DEPOIMENTO PESSOAL DO CREDOR, CAPAZ DE DETERMINAR A AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE QUE TRATAM O ART. 740 E SEU PARAGRAFO, DO
CPC, HÁ DE CONVENCER QUANTO A SUA UTILIDADE E PLAUSIBILIDADE, SOB
PENA DE CONVERTER-SE EM INSTRUMENTO DE PROTELAÇÃO DESNECESSARIA DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. - 2ª Turma, 12.09.1978.
Data do Julgamento
:
12/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1978 PP-07589 EMENT VOL-01109-01 PP-00297
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTES.: JOSÉ BENJAMIM DE CASTRO E SUA MULHER
ADVS.: RAFAEL EUGÊNIO DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS
AGDO.: ANIELLO ANASTASIA
ADVS.: NARCISO MOURA MACHADO COELHO E OUTROS
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