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Jurisprudência


STF AI 70831 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇAO POR TÍTULO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Decisão
Negado provimento, à unanimidade de votos. - 1ª T., 11.10.77.

Data do Julgamento : 11/10/1977
Data da Publicação : DJ 12-12-1977 PP-09035 EMENT VOL-01082-01 PP-00368
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s) : AGTE.: BERNARDO KOGOS ADVS.: MAURÍCIO ASLIS E HUGO MOSCA
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