STF AI 70929 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE, EXAMINANDO CLAUSULAS
DE CONTRATOS, OS TEM COMO FEITOS COM "FARISAICA HIPOCRISIA", PARA
FAZER TRIUNFAR O ARDIL E A BURLA. INTERPRETAÇÃO DE CONTRATOS,
INSUSCETIVEL DE REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE
OFENSA AO DIREITO FEDERAL APONTADO E DE DISSIDIO PRETORIANO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE, EXAMINANDO CLAUSULAS
DE CONTRATOS, OS TEM COMO FEITOS COM "FARISAICA HIPOCRISIA", PARA
FAZER TRIUNFAR O ARDIL E A BURLA. INTERPRETAÇÃO DE CONTRATOS,
INSUSCETIVEL DE REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE
OFENSA AO DIREITO FEDERAL APONTADO E DE DISSIDIO PRETORIANO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade de votos. 1ª T., 23.08.77.
Data do Julgamento
:
23/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1977 PP-06170 EMENT VOL-01069-01 PP-00415 RTJ VOL-00083-03 PP-00785
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE.: SHEEL BRASIL S/A (PETRÓLEO)
ADVS.: LUIZ ANTÔNIO TAVOLARO E SÉRGIO GONZAGA DUTRA
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