STF AI 71100 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO REPRESENTANTES COMERCIAIS
AUTONOMAS - AÇÃO ORDINARIA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE DIFERENÇA DE
COMISSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO E INEXISTÊNCIA DA ALEGADA
OFENSA A ARTIGOS DE LEI REFERIDOS NA PETIÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO REPRESENTANTES COMERCIAIS
AUTONOMAS - AÇÃO ORDINARIA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE DIFERENÇA DE
COMISSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO E INEXISTÊNCIA DA ALEGADA
OFENSA A ARTIGOS DE LEI REFERIDOS NA PETIÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade de votos. - 1ª T., 11.10.77.
Data do Julgamento
:
11/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1977 PP-09035 EMENT VOL-01082-01 PP-00381
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
AGTE.: FORMATEX REPRESENTEÇÕES LTDA. E OUTRA
ADV.: RUI LEMOS DE VASCONCELOS
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