STF AI 71139 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGURO DE VIDA - AUSÊNCIA
DE PROVA DE QUE HOUVE SUICIDIO PREMEDITADO. REEXAME DE PROVA
INVIAVEL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA N. 279) DISSIDIO
PRETORIANO NÃO COMPROVADO (ART. 305 DO R.I.S.T.F. E SÚMULA N. 291).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGURO DE VIDA - AUSÊNCIA
DE PROVA DE QUE HOUVE SUICIDIO PREMEDITADO. REEXAME DE PROVA
INVIAVEL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA N. 279) DISSIDIO
PRETORIANO NÃO COMPROVADO (ART. 305 DO R.I.S.T.F. E SÚMULA N. 291).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade de votos.- Ausentes, ocasionalmentem, os Mins. Antônio Neder e Rodrigues Alckmin. - 1ª T., 11.10.77.
Data do Julgamento
:
11/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1977 PP-09035 EMENT VOL-01082-01 PP-00401
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
AGTE.: "SUL AMÉRICA" COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA
ADVS.: RENATO JOSÉ LAGUN E FERNANDO NEVES DA SILVA
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