main-banner

Jurisprudência


STF AI 71167 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO INADMISSÍVEL ERA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR AUSÊNCIA DOS SEUS PRESSUPOSTOS MÍNIMOS.
Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª T., em 12.8.77.

Data do Julgamento : 12/08/1977
Data da Publicação : DJ 26-08-1977 PP-05762 EMENT VOL-01067-01 PP-00286
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DJACI FALCÃO
Parte(s) : AGTE. : LOJAS PEJAN LTDA ADV. : EDSON DE CARVALHO
Mostrar discussão