STF AI 712629 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEITORAL.
PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO.
OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEITORAL.
PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO.
OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma,
07.04.2009.
Data do Julgamento
:
07/04/2009
Data da Publicação
:
DJe-089 DIVULG 14-05-2009 PUBLIC 15-05-2009 EMENT VOL-02360-10 PP-01997
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
AGDO.(A/S): JAIR FRANCISCO QUILIN E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): JOÃO AFFONSO DA CAMARA CANTO E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-009504 ANO-1997
ART-00037
LEI ORDINÁRIA
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
- Acórdãos citados: AI 413410 AgR, AI 646560 AgR, AI 711526
AgR.
Número de páginas: 8.
Análise: 17/02/2012, CRE.
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