STF AI 712973 ED / MT - MATO GROSSO EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA.
Ainda que assim não fosse, a verificação da
contrariedade ao Texto Maior requer o exame prévio de norma
infraconstitucional.
Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA.
Ainda que assim não fosse, a verificação da
contrariedade ao Texto Maior requer o exame prévio de norma
infraconstitucional.
Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, a unanimidade, converteu os embargos de declaração em agravo
regimental e, a ele, negou provimento, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de
Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª
Turma, 09.09.2008.
Data do Julgamento
:
09/09/2008
Data da Publicação
:
DJe-227 DIVULG 27-11-2008 PUBLIC 28-11-2008 EMENT VOL-02343-19 PP-03862
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
EMBTE.(S): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA
ADV.(A/S): LUCIANO MEDEIROS PASA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): BENEDITO LUIZ DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): LELIO TEIXEIRA COELHO E OUTRO(A/S)
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