STF AI 713256 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. IMPROVIDO.
I
- A apreciação dos temas constitucionais, no caso, depende do
prévio exame de normas infraconstitucionais aplicáveis à espécie.
A afronta à Constituição, se ocorrente, seria indireta.
II -
Agravo regimental improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. IMPROVIDO.
I
- A apreciação dos temas constitucionais, no caso, depende do
prévio exame de normas infraconstitucionais aplicáveis à espécie.
A afronta à Constituição, se ocorrente, seria indireta.
II -
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 12.08.2008.
Data do Julgamento
:
12/08/2008
Data da Publicação
:
DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-16 PP-03212
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
AGTE.(S): MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS
ADV.(A/S): DANIEL MASSUD NACHEF
AGDO.(A/S): GLÁUCIO MARQUES DA SILVA
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
- Acórdãos citados: AI 564519 AgR, AI 608769 AgR.
Número de páginas: 5.
Análise: 04/09/2008, SEV.
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