STF AI 71342 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE O RELATOR NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE O RELATOR NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO FISCAL, IRREGULARIDADE DE LANCAMENTO SANADA, CRÉDITO
TRIBUTÁRIO SUBSISTENTE.
DIREITO TRIBUTÁRIO
EXECUÇÃO FISCAL.
Observação
Número de páginas: 06.
Alteração: 29/11/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
27/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1977 PP-08747 EMENT VOL-01081-01 PP-00293
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
Negado provimento, à unimidade de votos. 1ª T., em 27-10-77.
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