STF AI 71358 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AJUIZADO PARA IMPUGNAR CERTO ACÓRDÃO COM
QUE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO JULGOU MATÉRIA ESTRANHA AO TEXTO
CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO, ART. 143. E INCABIVEL. 2. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO PELO STF EM SESSAO PLENARIA.
Ementa
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AJUIZADO PARA IMPUGNAR CERTO ACÓRDÃO COM
QUE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO JULGOU MATÉRIA ESTRANHA AO TEXTO
CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO, ART. 143. E INCABIVEL. 2. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO PELO STF EM SESSAO PLENARIA.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Votou o Presidente. - Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Bilac Pinto. T. Pleno, 27-10-77.
Data do Julgamento
:
27/10/1977
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1977 PP-08506 EMENT VOL-01080-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE.: MODAS A EXPOSIÇÃO CLIPPER S/A
ADV.: MARCIO GONTIJO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 29/11/2012, BHB.
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