STF AI 71410 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO POR TER, O ACÓRDÃO DA INSTÂNCIA
LOCAL, APRECIADO A CAUSA DIANTE DE CIRCUNSTANCIA DE FATO E DE
DISPOSITIVO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE
DIREITO FEDERAL, DISSIDIO COM JULGADO PROFERIDO PELO MESMO TRIBUNAL,
INSUSCETIVEL DE JUSTIFICAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO POR TER, O ACÓRDÃO DA INSTÂNCIA
LOCAL, APRECIADO A CAUSA DIANTE DE CIRCUNSTANCIA DE FATO E DE
DISPOSITIVO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE
DIREITO FEDERAL, DISSIDIO COM JULGADO PROFERIDO PELO MESMO TRIBUNAL,
INSUSCETIVEL DE JUSTIFICAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª T., 27.09.77.
Data do Julgamento
:
27/08/1977
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1977 PP-07588 EMENT VOL-01076-01 PP-00335
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO HALLES DE INVSTIMENTOS S/A
ADVS.: ELISABETH APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
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