STF AI 71768 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA
O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
Ementa
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA
O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. - 2ª T., 30-9-77.
Data do Julgamento
:
30/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1977 PP-08747 EMENT VOL-01081-01 PP-00317
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ROBERTO JORGE OAKIM
ADV.: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JR.
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