STF AI 719914 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. APLICAÇÃO DE ACORDO COLETIVO.
IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO (SÚMULA 454).
OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO
QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. APLICAÇÃO DE ACORDO COLETIVO.
IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO (SÚMULA 454).
OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO
QUAL SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. 1ª Turma,
03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-048 DIVULG 12-03-2009 PUBLIC 13-03-2009 EMENT VOL-02352-19 PP-03814
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): DÉBORA VACCARI
ADV.(A/S): DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): RAQUEL CRISTINA RIEGER
AGDO.(A/S): RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADV.(A/S): ELISA ETZBERGER MELECCHI EL KIK E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): ROBERTO PIERRI BERSCH E OUTRO(A/S)
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