STF AI 72034 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISÃO QUE, DESFAZENDO DUVIDA OU
OBSCURIDADE EXISTENTE NA DECISÃO EMBARGADA NÃO OFENDEU PRINCÍPIO
ATINENTE A ESSE RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS. DECISÃO QUE, DESFAZENDO DUVIDA OU
OBSCURIDADE EXISTENTE NA DECISÃO EMBARGADA NÃO OFENDEU PRINCÍPIO
ATINENTE A ESSE RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. - 2ª T., 12-09-78.
Data do Julgamento
:
12/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1978 PP-08022 EMENT VOL-01111-01 PP-00312
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
AGTE.: ARY DE ARRUDA E OUTROS
ADVS.: CASSIO CIAMPOLINI E ILDELIO MARTINS
AGDA.: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADV.: CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA
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