STF AI 723335 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL.
PRESCRIÇÃO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA
CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL
SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL.
PRESCRIÇÃO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA
CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL
SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. 1ª Turma,
03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-048 DIVULG 12-03-2009 PUBLIC 13-03-2009 EMENT VOL-02352-19 PP-03832
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): HIL ALVES DE OLIVEIRA
ADV.(A/S): LUIS FILIPE ZONTA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADV.(A/S): GUSTAVO LEITE PEREIRA E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-010406 ANO-2002
CC-2002 CÓDIGO CIVIL
Observação
:
- Acórdãos citados: RE 282120, AI 565634 AgR, AI 673348
AgR.
Número de páginas: 8.
Análise: 19/03/2009, SOF.
Mostrar discussão