STF AI 72339 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS INFRINGENTES. ÂMBITO DE APRECIAÇÃO DA DIVERGENCIA.
A DECISÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES ESTA ADSTRITRA AOS LIMITES DA
DIVERGENCIA, MAS PODE JULGA-LA COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DA
EM QUE SE ESTRIBOU O VOTO VENCIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. ÂMBITO DE APRECIAÇÃO DA DIVERGENCIA.
A DECISÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES ESTA ADSTRITRA AOS LIMITES DA
DIVERGENCIA, MAS PODE JULGA-LA COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DA
EM QUE SE ESTRIBOU O VOTO VENCIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao agravo Regimental. Unânime. 2ª T., 04-04-78.
Data do Julgamento
:
04/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1978 PP-03930 EMENT VOL-01098-01 PP-00216
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A.
ADV.: CYRO AMARO DA SILVA E PAULO CESAR GONTIJO
Mostrar discussão