STF AI 72399 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PRESCRIÇÃO. COBRANÇA DE HONORARIOS DE ARQUITETO. QUESTÃO ESTRANHA A
PROTEÇÃO A DIREITO AUTORAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
PRESCRIÇÃO. COBRANÇA DE HONORARIOS DE ARQUITETO. QUESTÃO ESTRANHA A
PROTEÇÃO A DIREITO AUTORAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª Turma, 21.02.78.
Data do Julgamento
:
21/02/1978
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1978 PP-01173 EMENT VOL-01087-01 PP-00257
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE.: DYLVALDO DA SILVA E SOUZA
ADVS.: JULIO CEZAR MARTINS E OUTRO
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