STF AI 72588 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO JULGA ULTRA PETITA O ACÓRDÃO QUE CONFIRMA INTEGRALMENTE A
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, EMBORA ACOLHA UM FUNDAMENTO DIVERSO DE
OUTRO, RECONHECIMENTO PELA SENTENÇA, SEM REPELI-LA, QUER QUANTO AS
DEMAIS RAZOES DE DECIDIR, QUER QUANTO A SUA CONCLUSÃO QUE FICOU
INALTERADA.
AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
NÃO JULGA ULTRA PETITA O ACÓRDÃO QUE CONFIRMA INTEGRALMENTE A
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, EMBORA ACOLHA UM FUNDAMENTO DIVERSO DE
OUTRO, RECONHECIMENTO PELA SENTENÇA, SEM REPELI-LA, QUER QUANTO AS
DEMAIS RAZOES DE DECIDIR, QUER QUANTO A SUA CONCLUSÃO QUE FICOU
INALTERADA.
AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental, unânime. - 2ª T., 14-03-78.
Data do Julgamento
:
14/03/1978
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1978 PP-02978 EMENT VOL-01094-01 PP-00279
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: JOACY CARNEIRO MONTEIRO
ADVS.: SAGI NEAIME E LUIZ CARLOS BETTIOL
Referência legislativa
:
Alteração: 29/06/00, (SVF).
Número de páginas: 06.
Alteração: 13/11/2012, FSB.
Mostrar discussão