STF AI 726435 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA.
PRESCRIÇÃO: MOMENTO DA ARGUIÇÃO. MATÉRIA DE NATUREZA
INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Imposição de multa de 5%
do valor corrigido da causa. Aplicação do art. 557, § 2º, c/c
arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Processo
Civil.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA.
PRESCRIÇÃO: MOMENTO DA ARGUIÇÃO. MATÉRIA DE NATUREZA
INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Imposição de multa de 5%
do valor corrigido da causa. Aplicação do art. 557, § 2º, c/c
arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Processo
Civil.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, com imposição de multa, nos termos do voto da
Relatora. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Menezes
Direito. 1ª Turma, 17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-28 PP-05758
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): VERGÍLIO DIRCEU DE CASTRO
ADV.(A/S): DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
ADV.(A/S): ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): TONIA RUSSOMANO MACHADO
AGDO.(A/S): COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADV.(A/S): HOMERO BELLINI JÚNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA - CGTEE
ADV.(A/S): JACQUELINE ROCIO VARELLA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): EDUARDO SANTOS CARDONA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): RIO GRANDE ENERGIA S/A
ADV.(A/S): CARLOS EDUARDO MARTINS MACHADO E OUTRO(A/S)
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