STF AI 726783 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À formação
do instrumento. SÚMULA-STF 288.
A parte agravante não demonstra
constar dos autos a cópia do inteiro teor do acórdão recorrido.
Trata-se de peça de traslado obrigatório, cuja ausência acarreta
o não conhecimento do recurso.
Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À formação
do instrumento. SÚMULA-STF 288.
A parte agravante não demonstra
constar dos autos a cópia do inteiro teor do acórdão recorrido.
Trata-se de peça de traslado obrigatório, cuja ausência acarreta
o não conhecimento do recurso.
Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 11.11.2008.
Data do Julgamento
:
11/11/2008
Data da Publicação
:
DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-29 PP-06336
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S): EDITORA DO BRASIL S/A
ADV.(A/S): LILIAN GOMES DE MORAES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): GABRIELA DA COSTA CERVIERI
AGDO.(A/S): JUAREZ PAMPLONA MACHADO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO E OUTRO(A/S)
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