STF AI 72734 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. FALTA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
NECESSARIOS AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. FALTA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
NECESSARIOS AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª Turma, 26.09.78.
Data do Julgamento
:
26/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1978 PP-08495 EMENT VOL-01113-01 PP-00286
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES.: CLEUZA DE QUEIROZ OLIVEIRA BORGES E OUTRO
ADVS.: JOÃO PROCÓPIO DE CARAVLHO, GERSON DE BRITTO MELLO BOSON E OUTRO
AGDOS.: ANAHYTA FONSECA TANNUS E OUTROS
ADVS.: JOSÉ GERARDO GROSSI, MARIA BEATRIZ LEMOS DE BARROS E OUTRO
Mostrar discussão