main-banner

Jurisprudência


STF AI 72757 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AJUIZADO PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO PROFERIDO EM CAUSA DE ALÇADA (RI, ART. 308, VIII, PRIMEIRA HIPÓTESE). TRATANDO-SE DE UM CASO EM QUE NÃO HÁ OFENSA A CONSTITUIÇÃO, INADMISSIVEL E O RECURSO. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
Negado provimento ao agravo regimental, unânime. 1ª Turma, 22.08.78.

Data do Julgamento : 22/08/1978
Data da Publicação : DJ 11-09-1978 PP-06793 EMENT VOL-01106-02 PP-00480
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO NEDER
Parte(s) : AGTES.: JARI DE OLIVEIRA PIMENTA E SUA MULHER ADV.: ARTHUR E. S. RIOS AGDOS.: JOAQUIM LOURENÇO DE MELO E SUA MULHER ADVS.: ELÍSIO DE ASSIS COSTA E OUTRO
Mostrar discussão