STF AI 727661 AgR / RR - RORAIMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA.
INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO OBJETO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL: ADMISSIBILIDADE DE RECURSO.
CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA.
AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA.
INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO OBJETO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL: ADMISSIBILIDADE DE RECURSO.
CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA.
AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos
Britto. 1ª Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-030 DIVULG 12-02-2009 PUBLIC 13-02-2009 EMENT VOL-02348-09 PP-01945
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): ESTADO DE RORAIMA
ADV.(A/S): PGE-RR - MARCELO DE SÁ MENDES
AGDO.(A/S): VALDENIZA LISBOA DE MEDEIROS
ADV.(A/S): RONALDO MAURO COSTA PAIVA
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