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Jurisprudência


STF AI 73047 AgR-ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM GRAU DE AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS.
Decisão
Rejeitados, unanimemente. Votou o Presidente. T. Pleno, 14.09.78.

Data do Julgamento : 14/09/1978
Data da Publicação : DJ 06-10-1978 PP-07754 EMENT VOL-01110-02 PP-00599
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s) : EMBTE.: BANCO DA AMAZÔNIA S.A ADVS.: CELSO FRANCO DE SÁ SANTORO E OUTROS EMBDOS.: RUBENS GARCIA REIMÃO E OUTROS ADV.: ITAIR SILVA
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