STF AI 73155 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE O RECORRENTE DISCUTE MATÉRIA
QUE NÃO FOI QUESTIONADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA, VERBETES
282 E 356.
2. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE FALTA O TRASLADO DE PECA ESSENCIAL.
SÚMULA, VERBETE 288.
3. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALITICA.
REGIMENTO INTERNO DO STF, ART. 305.
4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO ADMITE REEXAME DE PROVA. SÚMULA,
VERBETE 279:
5. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE O RECORRENTE DISCUTE MATÉRIA
QUE NÃO FOI QUESTIONADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA, VERBETES
282 E 356.
2. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE FALTA O TRASLADO DE PECA ESSENCIAL.
SÚMULA, VERBETE 288.
3. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALITICA.
REGIMENTO INTERNO DO STF, ART. 305.
4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO ADMITE REEXAME DE PROVA. SÚMULA,
VERBETE 279:
5. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
ALEGAÇÕES, FALSIFICAÇÃO, PATENTE DE INVENÇÃO, TERMINAL,
DIREÇÃO, VEÍCULO, SUJEIÇÃO, REGULAGEM.
DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA,
PRE QUESTIONAMENTO, QUESTÃO FEDERAL, FALTA, DEMONSTRAÇÃO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, DESCABIMENTO, REEXAME, PROVA.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00469 INC-00001
ART-00469 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005772 ANO-1971 ART-00014
LEG-FED DEL-007903 ANO-1945 ART-00017 PAR-00002 LET-E
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000305
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 16.
Alteração: 06/11/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
09/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1978 PP-03930 EMENT VOL-01098-01 PP-00239
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE.: DORACY FREJAT LUTSKHANOV
ADVS.: JOAQUIM ANTONIO D'ANGELO DE CARVALHO E OUTROS
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