STF AI 732797 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO
MONETÁRIA DO FGTS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL.
O Supremo Tribunal Federal ao examinar a
preliminar de repercussão geral da questão constitucional da
Correção Monetária do FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
--- artigos 1º e 2º da LC n. 110/2001, nos autos do RE n. 571.184,
Relatora a Ministra Cármen Lúcia, manifestou-se pela ausência de
repercussão geral e em conseqüência recusou o aludido
recurso.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO
MONETÁRIA DO FGTS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL.
O Supremo Tribunal Federal ao examinar a
preliminar de repercussão geral da questão constitucional da
Correção Monetária do FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
--- artigos 1º e 2º da LC n. 110/2001, nos autos do RE n. 571.184,
Relatora a Ministra Cármen Lúcia, manifestou-se pela ausência de
repercussão geral e em conseqüência recusou o aludido
recurso.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. 2ª Turma, 03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-18 PP-03603
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
ADV.(A/S): RAFAEL PANDOLFO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S): FERNANDO ANTONIO SÁ DE AZAMBUJA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): UNIÃO
ADV.(A/S): PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Mostrar discussão