STF AI 73300 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA TRABALHISTA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DESPACHO PROFERIDO PELO
PRESIDENTE DO T.S.T., NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA -
PRAZO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA TRABALHISTA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DESPACHO PROFERIDO PELO
PRESIDENTE DO T.S.T., NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA -
PRAZO.Decisão
Indexação
PRAZO, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECISÃO DENEGATORIA,
PRESIDENTE, (TST).
INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, (CLT),
PROCEDIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TB0431,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,TRABALHISTA,
PRAZO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00188
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00897 PAR-00001
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00022 PAR-00001 ART-00106
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 07/11/2012, BHB.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 133588 AgR
ANO-1990 UF-SP TURMA-01 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
DJ 23-02-1990 PP-01238 EMENT VOL-01570-02 PP-00323
Data do Julgamento
:
07/06/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04848 EMENT VOL-01101-03 PP-01015 RTJ VOL-00094-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
AGTE.: S.A FELTROS RENNER
ADVS.: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO