STF AI 733152 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS.
INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
279/STF.
Reexame de fatos e provas. Inviabilidade do recurso
extraordinário. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal
Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS.
INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
279/STF.
Reexame de fatos e provas. Inviabilidade do recurso
extraordinário. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal
Federal.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de
Mello. 2ª Turma, 17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-29 PP-06137
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S): GERMANO AUGUSTO DE AZAMBUJA
ADV.(A/S): JONATHAS LISSE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
ADV.(A/S): LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS
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