STF AI 73505 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CASO EM QUE A DESAPROPRIAÇÃO ALEGA, EM
DEFESA, QUE USUCAPIU O IMÓVEL DESAPROPRIADO ADMINISTRATIVAMENTE,
ISTO E, DE FORMA INDIRETA. ALEGAÇÃO, PELO DESAPROPRIADO, DE QUE, NA
ESPÉCIE, E NECESSARIO QUE A USUCAPIAO SE FORMALIZE EM TÍTULO. TESE
REPELIDA. SÚMULA. VERBETE 237. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
2. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
1. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CASO EM QUE A DESAPROPRIAÇÃO ALEGA, EM
DEFESA, QUE USUCAPIU O IMÓVEL DESAPROPRIADO ADMINISTRATIVAMENTE,
ISTO E, DE FORMA INDIRETA. ALEGAÇÃO, PELO DESAPROPRIADO, DE QUE, NA
ESPÉCIE, E NECESSARIO QUE A USUCAPIAO SE FORMALIZE EM TÍTULO. TESE
REPELIDA. SÚMULA. VERBETE 237. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
2. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo de Instrumento, e julgado prejudicado o Agravo Regimental, unânime. - 1ª Turma, 29.08.1978.
Data do Julgamento
:
29/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1978 PP-07589 EMENT VOL-01109-01 PP-00333
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTES.: ÍTALO ÁQUILA E SUA MULHER
ADV.: EVÉLCOR FORTES SALZANO
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVS.: ELIZABETH MARIA BELMONTE MENA E OUTRA
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