STF AI 73591 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE USUCAPIAO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ARRIMADO NO CONFRONTO
ENTRE O EXAME DA PROVA FEITO PELO ACÓRDÃO E O REALIZADO NA
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, PARA OBTER A PREVALENCIA DESTE,
ATRAVÉS DA REAPRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATORIOS CARREADOS PARA O
PROCESSO. PRETENSAO OBSTADA PELA SÚMULA 279.
Ementa
AÇÃO DE USUCAPIAO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ARRIMADO NO CONFRONTO
ENTRE O EXAME DA PROVA FEITO PELO ACÓRDÃO E O REALIZADO NA
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, PARA OBTER A PREVALENCIA DESTE,
ATRAVÉS DA REAPRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATORIOS CARREADOS PARA O
PROCESSO. PRETENSAO OBSTADA PELA SÚMULA 279.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, AÇÃO DE
USUCAPIAO, POSSE.
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 08/02/99, (MLR).
Alteração: 16/10/2012, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 56807
ANO-1964 UF-SP TURMA-02 Min. ANTONIO VILLAS BOAS N.PÁG-004
DJ 22-10-1964 PP-03855 EMENT VOL-00599-02 PP-00604
Data do Julgamento
:
16/02/1979
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01584 EMENT VOL-01123-01 PP-00233 RTJ VOL-00092-02 PP-00664
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTES: JOÃO LANARI DO VAL, S/ MULHER E OUTROS
ADVS. PAULO CESAR GONTIJO E OUTROS
AGDOS: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. MARILIZA DOLL DE MORAES E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. ROBERTO CASTILHO TAVARES
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