STF AI 73599 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DISSIDIO COLETIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. A JURISPRUDÊNCIA DO STF. JA
SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE, EM CASOS COMO O DA ESPÉCIE, NÃO HÁ
VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
Ementa
DISSIDIO COLETIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. A JURISPRUDÊNCIA DO STF. JA
SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE, EM CASOS COMO O DA ESPÉCIE, NÃO HÁ
VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Votou o Presidente. T. Pleno. 16.08.78.
Data do Julgamento
:
16/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07785 EMENT VOL-01110-02 PP-00549
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE
AGDO.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADVS.: MARIA LÚCIO VITORINO BORBA E OUTROS
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