STF AI 73620 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
GRATIFICAÇÃO DE BALANCO. NATUREZA SALARIAL.
INTELIGENCIA DO ART. 457 DA C.L.T. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
GRATIFICAÇÃO DE BALANCO. NATUREZA SALARIAL.
INTELIGENCIA DO ART. 457 DA C.L.T. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unanimente. Votou o Presidente. T. Pleno, 09.08.78.
Data do Julgamento
:
09/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1978 PP-06180 EMENT VOL-01104-01 PP-00349
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS E OUTROS
AGDO.: WAGNER COSTA
ADV.: WALTER DE MENDOÇA SAMPAIO
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