STF AI 73661 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CASO EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO E
PUBLICADO NUMA SEXTA-FEIRA. COMO SE DETERMINA O DIES A QUO DO PRAZO
DESSA IMPUGNAÇÃO. 2. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CASO EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO E
PUBLICADO NUMA SEXTA-FEIRA. COMO SE DETERMINA O DIES A QUO DO PRAZO
DESSA IMPUGNAÇÃO. 2. AGRAVO PROVIDO.Decisão
Deram provimento, unanimemente. Votou o Presidente. Nos termos do R.I. art. 91, § 2º, e publicação desta vale como que intimação para ciência dos julgados no Agravo de instrumento que foi provido. T., Pleno, 27.09.78.
Data do Julgamento
:
27/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1978 PP-08941 EMENT VOL-01115-01 PP-00250
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE.: CASA ANGLO BRASILEIRA S/A
ADVS.: MÁRCIO CONTIJO E OUTROS
AGDOS.: JOÃO FRANCISCO RUFINO E OUTROS
ADVS.: SÉRGIO ROBERTO ALONSO, RAIMUNDO DE LIMA E SILVA E OUTROS
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