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Jurisprudência


STF AI 73663 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
1. EMBARGOS DECLARATORIOS EM QUE O EMBARGANTE NÃO DEMONSTRA QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO CONTENHA PONTO OBSCURO, OMISSO OU CONTRADITORIO. 2. REJEIÇÃO.
Decisão
Rejeitados, unanimente. Votou o Presidente. T., Pleno, 17.08.78.

Data do Julgamento : 17/08/1978
Data da Publicação : DJ 01-09-1978 PP-06470 EMENT VOL-01105-02 PP-00492
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ANTONIO NEDER
Parte(s) : EMBTE.: BANCO DO AAMAZÔNIA S.A. ADVS.: CELSO FRANCO SE SÁ SANTORO E OUTROS EMBDO.: GERALDO CAMPOS E OUTROS ADV.: LINO ALBERTO DE CASTRO
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