STF AI 73675 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREJUIZO PARA A AGRAVANTE NA
DECISÃO AGRAVADA.
2. DESPROVIMENTO.
Ementa
1. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREJUIZO PARA A AGRAVANTE NA
DECISÃO AGRAVADA.
2. DESPROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental, decisão uniforme. 1ª T., 05.12.78.
Data do Julgamento
:
05/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10574 EMENT VOL-01120-02 PP-00687
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ADVS.: PAULO CESAR GONTIJO E BENDEITO CARDOSO COUTINHO
AGDO.: HOSPITAL NOSSA SENHORA DE POMPÉIA S.A.
ADVS.: EDGARD MOREIRA DA SILVA E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 22/10/2012, FSB.
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