STF AI 73847 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSUAL REGIMENTAL.
VALOR LEGAL DA PROVA. DESPREZAR PELO MÉRITO OS INDICIOS DE SIMULAÇÃO
APÓS CONCRETAMENTE APRESENTADOS E DISCUTIDOS, NÃO E O MESMO QUE NEGAR
SEU VALOR LEGAL COMO MEIO DE PROVA.
Ementa
- PROCESSUAL REGIMENTAL.
VALOR LEGAL DA PROVA. DESPREZAR PELO MÉRITO OS INDICIOS DE SIMULAÇÃO
APÓS CONCRETAMENTE APRESENTADOS E DISCUTIDOS, NÃO E O MESMO QUE NEGAR
SEU VALOR LEGAL COMO MEIO DE PROVA.Decisão
Indexação
PC0573,PROVA ,CÍVEL,
VALORAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00136 INC-00005
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00335
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Alteração: 22/06/00, (MLR).
Número de páginas: 08.
Alteração: 21/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
26/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1980 PP-06898 EMENT VOL-01183-02 PP-00405 RTJ VOL-00095-01 PP-00182
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: GABRIEL JORGE TOMÉ
ADVS.: A. C. SIGMARINGA SEIXAS E LUIZ FERNANDO PALHARES
AGDOS.: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA E OUTRO
ADVS.: JOSÉ CHINDLER E OUTRO
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