STF AI 73856 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA REEXAME DA PROVA
(SÚMULA 279), E, NÃO, VALORIZAÇÃO DELA, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO NÃO NEGOU VALOR JURÍDICO A QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE NEGATIVA DE VIGENCIA A LEIS FEDERAIS,
BEM COMO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VERSA REEXAME DA PROVA
(SÚMULA 279), E, NÃO, VALORIZAÇÃO DELA, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO NÃO NEGOU VALOR JURÍDICO A QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE NEGATIVA DE VIGENCIA A LEIS FEDERAIS,
BEM COMO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª T. 22-08-78.
Data do Julgamento
:
22/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-01110 EMENT VOL-01110-02 PP-00577
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES.: ERNESTINE LOHRER ANTUNES E S/ MARIDO
ADVS.: FLAMARION DAIA, OSDYMAR MONTENEGRO MATOS E OUTROS
AGDO.: SHIGEO ADACHI
ADVS.: SARA NOVAK E NAUM KOSOVSKI
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