STF AI 74067 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NOME COMERCIAL E MARCA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
NOME COMERCIAL E MARCA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª T., 12-09-78.
Data do Julgamento
:
12/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1978 PP-08020 EMENT VOL-01111-01 PP-00339
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ABAME EMPRESA COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA
ADV.: EDSON SILVA TORRES
AGDA.: ARBAME MALORY S.A MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
ADV.: ALBERTO JACINTHO TEIXEIRA PINTO
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