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Jurisprudência


STF AI 74090 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADES DA CAUÇÃO A LIDE E DA PROCURAÇÃO. ARGÜIÇÃO EXTEMPORANEA, SEM AUDIENCIA DA OUTRA PARTE.
Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime.- 2ª T. 08.06.79.

Data do Julgamento : 08/06/1979
Data da Publicação : DJ 03-07-1979 PP-05152 EMENT VOL-01138-02 PP-00570
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s) : AGTE.: QUINTELA DUARTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVS.: ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE, LAURÊNIO MAIA VIGA E OUTRO AGDO.: NICKEY BELLANTE INTERNACIONAL INC ADV.: PEDRO SOARES VIEIRA
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 02/10/2012, SIR
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