STF AI 741121 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ausência de prequestionamento das questões
constitucionais invocadas no recurso extraordinário.
Não cabe
recurso extraordinário para rever os requisitos de
admissibilidade do recurso especial.
Agravo regimental a que se
nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ausência de prequestionamento das questões
constitucionais invocadas no recurso extraordinário.
Não cabe
recurso extraordinário para rever os requisitos de
admissibilidade do recurso especial.
Agravo regimental a que se
nega provimento.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar
Peluso. 2ª Turma, 24.03.2009.
Data do Julgamento
:
24/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-31 PP-06515
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S): JUAREZ SCHUTZ E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): PABLO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): BRASIL TELECOM S/A
ADV.(A/S): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE E OUTRO(A/S)
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