STF AI 74136 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALIMENTOS DEVIDOS A MULHER DESQUITADA PELO MARIDO, RECONHECIDOS PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO, FACE AOS TERMOS DO ACORDO DO DESQUITE AMIGÁVEL, E
A FATOS SUPERVENIENTES, QUE JUSTIFICAM A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO DO
APELO EXTRAORDINÁRIO, SÚMULA 279, 454, 291 E 400.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
ALIMENTOS DEVIDOS A MULHER DESQUITADA PELO MARIDO, RECONHECIDOS PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO, FACE AOS TERMOS DO ACORDO DO DESQUITE AMIGÁVEL, E
A FATOS SUPERVENIENTES, QUE JUSTIFICAM A CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO DO
APELO EXTRAORDINÁRIO, SÚMULA 279, 454, 291 E 400.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, DECORRÊNCIA, DESQUITE AMIGÁVEL, (CV).
CV1238,ALIMENTOS
PENSÃO ALIMENTICIA
DESQUITE AMIGÁVEL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
TOTAL DE PAGINAS: 5.
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/10/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
24/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1978 PP-09733 EMENT VOL-01118-01 PP-00335
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: SIEGFRIED WALDEMAR MAX FRANZ GRIESBACH
ADVS.: ANTONIO CLAUDIO DE LIMA VIEIRA, HUGO MOSCA E OUTRO
AGDO.: URSULA STAEHELY KOCH
ADV.: ANTONIO BATISTA VIEIRA
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