STF AI 742754 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AFERIÇÃO DA
TEMPESTIVIDADE: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL AD QUEM. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Compete ao Supremo
Tribunal Federal o exame da tempestividade do recurso
extraordinário e ao Agravante o dever de fiscalizar a correta
formação do instrumento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AFERIÇÃO DA
TEMPESTIVIDADE: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL AD QUEM. AGRAVO
REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Compete ao Supremo
Tribunal Federal o exame da tempestividade do recurso
extraordinário e ao Agravante o dever de fiscalizar a correta
formação do instrumento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
19.05.2009.
Data do Julgamento
:
19/05/2009
Data da Publicação
:
DJe-118 DIVULG 25-06-2009 PUBLIC 26-06-2009 EMENT VOL-02366-17 PP-03509
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): BANCO ITAÚ S/A
ADV.(A/S): ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): CÁSSIO M. C. PENTEADO JÚNIOR
AGDO.(A/S): PEDRO PABLO SEGOVIA VALLES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): JUÁREZ SCAVONE BEZERRA DE MENESES E OUTRO(A/S)
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