STF AI 74306 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU AÇÃO RESCISÓRIA POR TER,
O ACÓRDÃO RESCINDENDO, DECIDIDO CONTRA LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL OU DE DISSIDIO PRETORIANO.
RECURSO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU AÇÃO RESCISÓRIA POR TER,
O ACÓRDÃO RESCINDENDO, DECIDIDO CONTRA LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO FEDERAL OU DE DISSIDIO PRETORIANO.
RECURSO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental, unânime.- 1ª T., 03.10.78.
Data do Julgamento
:
03/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08205 EMENT VOL-01112-01 VOL-00294
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTES.: ANTERO DINIZ PAES E OUTRA
ADV.: EDMUNDO LINS NETO
AGDOS.; MARIA MARQUES DA CRUZ MAIA E S/MARIDO
ADV.: CÉZAR GARCIA DE ARAGÃO E PAULO CÉZAR ARAGÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/10/2012, SIR.
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